O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando concretizado, torna imutável a decisão de mérito. Tratase de “autoridade” (na nomenclatura utilizada pelo próprio CPC) que torna decisão ou capítulo decisório não mais sujeito a recurso, homenageando a segurança jurídica e a estabilização das relações já tuteladas pelos tribunais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do instituto descrito.
- A)sentença
Errada: sentença é o pronunciamento judicial, não a autoridade de imutabilidade.
- B)revelia
Errada: revelia é ausência de contestação.
- C)coisa julgada
Correta: o instituto descrito é a coisa julgada.
- D)liquidação
Errada: liquidação apura o valor ou extensão da obrigação.
- E)execução
Errada: execução busca satisfação do título.
Gabarito: C
Coisa julgada é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. O instituto protege segurança jurídica e estabilidade das relações definidas judicialmente.