Questão comentada de Direito Processual Civil

No direito processual civil, os poderes, deveres e ônus das partes têm seu tempo correto para ocorrer. Conforme o processo se desenvolve, as etapas anteriores são finalizadas e novas etapas se inauguram, de modo que não se permite o livre retorno a etapas anteriores e o livre exercício dos direitos já consumados – ou seja, preclusos. Com base nessa informação, é correto afirmar que a preclusão

• A)se divide em três espécies: lógica, consumativa e condicional.

  Errada: a classificação tradicional é temporal, lógica e consumativa.

• B)consumativa ocorre quando o ato já foi anteriormente praticado, ainda que de modo defeituoso (por exemplo, quando se tenta interpor o recurso correto após a interposição de recurso equivocado).

  Correta: descreve a preclusão consumativa.

• C)pode ser lógica, decorrente da apresentação de pedido que não seja compreendido pelo julgador.

  Errada: preclusão lógica decorre de ato incompatível, não de pedido incompreendido.

• D)no caso de nulidade, excepcionalmente, cabe à parte definir o melhor momento processual para sua arguição, não operando-se a preclusão.

  Errada: nulidades devem ser alegadas no momento oportuno, salvo hipóteses específicas.

• E)não se aplica ao julgador, que exerce seu livre convencimento na definição de reapreciar ou não as matérias que voltem a ser suscitadas pelas partes, ainda que já decididas anteriormente.

  Errada: também há preclusão pro judicato em certas matérias já decididas.