Em hipotético procedimento civil, no qual se discutia relação contratual, o feito foi liminarmente decidido em favor da contraparte, conferindo-lhe o direito de levantar quantia depositada em juízo. Diante dessa situação, tendo a parte vencida argumentos para defender a verossimilhança de seu direito e o perigo da demora, assinale a alternativa processual que pode ser adotada por seu advogado.
- A)Interposição de apelação ao Tribunal de segunda instância, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Errada: a decisão liminar interlocutória não é atacada por apelação.
- B)Oposição de embargos de declaração junto ao juízo de primeira instância, que goza de automático efeito suspensivo.
Errada: embargos de declaração não têm efeito suspensivo automático nessa hipótese.
- C)Interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Errada: recurso especial não é cabível diretamente contra decisão de primeiro grau.
- D)Requerimento de tutela de evidência em caráter incidental junto ao Tribunal de segunda instância.
Errada: o pedido adequado é efeito suspensivo/tutela recursal, não tutela de evidência incidental.
- E)Interposição de agravo de instrumento ao Tribunal de segunda instância, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Correta: cabe agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.
Gabarito: E
Decisão liminar interlocutória que autoriza levantamento de quantia em juízo é impugnável por agravo de instrumento. Havendo probabilidade do direito e perigo de dano, o agravante pode pedir efeito suspensivo ao tribunal.