Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores vencidos e vincendos, um advogado se depara com a necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que, embora seja possível apurar os valores vencidos, os valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um termo final para a obrigação em questão. Assinale a alternativa que representa a forma correta de cálculo do valor da causa no caso hipotético narrado.
- A)Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma histórica dos valores vencidos.
Errada: as parcelas vincendas também entram no valor da causa.
- B)Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma dos valores vencidos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora e outras eventuais penalidades.
Errada: não basta considerar apenas valores vencidos corrigidos.
- C)Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma corrigida dos valores vencidos, com a posterior e progressiva inclusão dos valores vincendos sempre que somarem a marca de 10% do montante vencido, mediante aditamento da inicial.
Errada: o CPC não prevê aditamentos progressivos a cada 10%.
- D)Deve-se utilizar a soma dos valores vencidos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora e outras eventuais penalidades, somada ao valor correspondente a 1 ano de prestações vincendas.
Correta: vencidas mais doze prestações vincendas.
- E)Deve-se dar a causa valor simbólico para fins fiscais, diante da indeterminação de seu conteúdo econômico.
Errada: não se atribui valor meramente simbólico se há conteúdo econômico estimável.
Gabarito: D
Na ação que cobra prestações vencidas e vincendas por tempo indeterminado, o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas, com encargos cabíveis, acrescida de doze prestações vincendas.