A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar que
- A)a admissibilidade da reclamação depende da verificação de aderência estrita entre o ato reclamado e o acórdão paradigma.
Correta: a aderência estrita é requisito de admissibilidade.
- B)é facultado à parte valer-se da reclamação como sucedâneo recursal, quando a ausência de celeridade no julgamento do recurso comprometer o resultado útil do processo.
Errada: reclamação não substitui recurso.
- C)caberá reclamação para garantir a observância do entendimento do STF em controle difuso.
Errada: não cabe reclamação para todo entendimento do STF em controle difuso.
- D)a distribuição da reclamação, enquanto processo autônomo, se dá por livre sorteio.
Errada: a reclamação é distribuída ao relator do processo principal sempre que possível, não por livre sorteio puro.
- E)a reclamação poderá ser proposta a qualquer momento, não se sujeitando à coisa julgada.
Errada: não cabe reclamação após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Gabarito: A
A reclamação exige aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma invocado. Ela não é sucedâneo recursal, não cabe genericamente para qualquer precedente em controle difuso e deve respeitar a coisa julgada.