No que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.
- A)Considere que o advogado da parte tenha falecido durante o transcurso do prazo para apresentação de recurso de apelação. Nesse caso, o prazo recursal será restituído em proveito da parte.
Correta: a morte do advogado durante o prazo recursal justifica restituição do prazo.
- B)Se o agravo interno for considerado manifestamente inadmissível, o órgão colegiado poderá condenar o agravante a pagar multa de até 10% do valor da causa, em favor do agravado.
Incorreta: a multa do agravo interno manifestamente inadmissível é de um a cinco por cento.
- C)É admissível recurso adesivo nos embargos de divergência.
Incorreta: não cabe recurso adesivo em embargos de divergência.
- D)A desistência do recurso depende da concordância da parte contrária.
Incorreta: desistência do recurso não depende de concordância do recorrido.
- E)Suponha que foi interposta apelação em face de sentença que decretou a interdição de uma pessoa natural. Nesse caso, a apelação terá efeito suspensivo.
Incorreta: apelação contra sentença de interdição não tem efeito suspensivo automático.
Gabarito: A
Se o advogado da parte morre durante o prazo recursal, o prazo deve ser restituído em proveito da parte. A desistência do recurso independe de anuência da parte contrária, e recurso adesivo só cabe em apelação, recurso especial e recurso extraordinário.