Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
- A)não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, nos termos da Constituição Federal.
Correta: é a consequência prevista pelo CPC.
- B)na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.
Errada: o prazo para embargos da Fazenda em título extrajudicial é de 30 dias.
- C)quando a Fazenda Pública alegar excesso de execução, caberá ao exequente declarar o valor correto por meio de planilha, sob pena de não conhecimento da arguição.
Errada: quem alega excesso deve indicar o valor correto, e essa regra é dirigida à Fazenda quando ela embarga.
- D)nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar somente matérias que envolvam questões relativas à existência do título executivo.
Errada: os embargos podem veicular matérias mais amplas que mera existência do título.
Gabarito: A
Na execução contra a Fazenda Pública, não opostos embargos ou rejeitados definitivamente, expede-se precatório ou requisição de pequeno valor conforme a Constituição. A execução segue rito especial, sem penhora comum de bens públicos.