Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e ações originárias dos Tribunais, é correto afirmar que ele pode, monocraticamente:
- A)conceder efeito suspensivo a recurso de apelação já distribuído, desde que estejam presentes os requisitos legais e a sentença produza efeitos imediatos.
Correta: o relator pode conceder efeito suspensivo à apelação nos casos legais.
- B)negar provimento a recurso de apelação que contrarie a jurisprudência do Tribunal Superior, mesmo que não envolva precedentes qualificados.
Errada: negar provimento monocraticamente exige hipóteses de precedentes qualificados, não mera jurisprudência genérica.
- C)encaminhar ao órgão colegiado o julgamento de embargos de declaração interpostos contra uma decisão monocrática de sua autoria.
Errada: embargos contra decisão monocrática são decididos pelo próprio relator como regra.
- D)permitir ao recorrente o recolhimento do preparo recursal sem acréscimos no prazo de cinco dias, caso não tenha sido recolhido ou seja insuficiente.
Errada: ausência de preparo gera oportunidade com recolhimento em dobro; insuficiência tem complementação.
Gabarito: A
O relator pode apreciar pedido de efeito suspensivo quando a apelação não tem efeito automático e a sentença produz efeitos imediatos, desde que presentes os requisitos legais. Decisões monocráticas de mérito negativo dependem de hipóteses de precedentes qualificados.