Sobre os honorários advocatícios, com base nos artigos 85 e 86 do Código de Processo Civil:
- A)quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data de distribuição da ação.
Errada: juros moratórios sobre honorários fixados em quantia certa incidem a partir do trânsito em julgado.
- B)sempre que um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, ele responderá proporcionalmente pelas despesas e honorários.
Errada: se a sucumbência for mínima, a outra parte responde integralmente.
- C)nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por ambas as partes, independentemente de quem deu causa ao processo.
Errada: na perda do objeto, aplica-se a causalidade.
- D)caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.
Correta: cabe ação autônoma se houver omissão transitada em julgado.
Gabarito: D
Se decisão transitada em julgado for omissa quanto aos honorários ou ao seu valor, o CPC admite ação autônoma para definição e cobrança. Honorários seguem causalidade/sucumbência, e quem sucumbe em parte mínima não responde proporcionalmente como regra.