Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos, assinale a alternativa correta.

• A)O princípio da inafastabilidade da jurisdição diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.

  Incorreta: a inafastabilidade significa acesso ao Judiciário diante de lesão ou ameaça a direito.

• B)Ao se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico processual refere-se ao princípio da indelegabilidade.

  Incorreta: a frase citada traduz o princípio da inafastabilidade, não da indelegabilidade.

• C)A regra segundo a qual as partes hão de se submeter ao que for decidido pelo órgão jurisdicional traduz o princípio da adequação.

  Incorreta: submissão das partes à decisão não é o princípio da adequação.

• D)É característica da jurisdição a sua inércia, no sentido de que ela não é e nem pode ser prestada de ofício. Os interessados no exercício da função jurisdicional devem requerê-la, provocando seu exercício perante o Estadojuiz, salvo as exceções previstas em lei.

  Correta: descreve a inércia da jurisdição e a necessidade de provocação.

• E)Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, devendo haver a preexistência do órgão jurisdicional ao fato; ser proibido juízo ou tribunal de exceção; haver o respeito absoluto às regras de competência traduz o princípio da inércia.

  Incorreta: a ideia de autoridade competente e vedação a tribunal de exceção se liga ao juiz natural, não à inércia.