Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência, assinale a alternativa correta.

• A)A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

  Correta: é hipótese expressa de tutela de evidência no CPC.

• B)A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

  Incorreta: a concessão liminar da tutela de evidência é restrita a hipóteses legais, não uma regra genérica com justificação prévia.

• C)Para a concessão da tutela de evidência, o juiz não pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo somente a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

  Incorreta: mistura regra de caução da tutela de urgência e ainda restringe indevidamente sua dispensa.

• D)A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

  Incorreta: tutela provisória incidental independe do pagamento de custas.

• E)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, com incidência de novas custas processuais.

  Incorreta: no antecedente de tutela antecipada, o aditamento é em 15 dias ou prazo maior, sem novas custas.