Questão comentada de Direito Processual Civil

A ação rescisória é um meio processual que permite desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa julgada é uma garantia constitucional que limita a possibilidade de modificar uma decisão judicial. Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A)Em regra, a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, até seu julgamento final.

  Incorreta: a ação rescisória não impede automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.

• B)A coisa julgada pode recair sobre a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, mesmo que o juízo não tiver competência em razão da pessoa para resolver a questão principal.

  Incorreta: a questão prejudicial só faz coisa julgada se o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa.

• C)A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

  Correta: descreve a hipoteca judiciária prevista no CPC.

• D)Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, mesmo se não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido.

  Incorreta: quando não for possível determinar definitivamente o montante, a decisão não definirá desde logo toda a extensão da obrigação.

• E)A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

  Incorreta: a verdade dos fatos como fundamento da sentença não faz coisa julgada.