Questão comentada de Direito Processual Civil

A competência no processo civil refere-se à atribuição dada a um juízo específico para julgar determinado tipo de processo. É um princípio fundamental do direito processual, que visa garantir a ordem e a eficiência na administração da justiça. Nesse sentido, com base no Código de Processo Civil vigente, é CORRETO afirmar que:

• A)a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência;

  Errada: conexão e continência não modificam competência absoluta.

• B)a competência determinada em razão da pessoa ou da função pode ser modificada por convenção das partes;

  Errada: pessoa e função são critérios de competência absoluta.

• C)as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território;

  Correta: valor e território admitem modificação pelas partes.

• D)apenas a incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação;

  Errada: incompetência relativa e absoluta são alegáveis em preliminar de contestação.

• E)não há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes.

  Errada: há conflito positivo quando dois ou mais juízes se declaram competentes.