Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais com base no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:

• A)o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiro que demonstrar interesse jurídico;

  Incorreta. Terceiro com interesse jurídico pode obter certidão do dispositivo, mas não ampla consulta irrestrita aos autos sigilosos.

• B)os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, inclusive quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;

  Incorreta. Os atos independem de forma determinada salvo exigência legal.

• C)os atos processuais realizar-se-ão excepcionalmente na sede do juízo, ou, ordinariamente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz;

  Incorreta. Os atos ocorrem ordinariamente na sede do juízo e excepcionalmente em outro lugar.

• D)os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, a depender de requerimento;

  Incorreta. O prazo em dobro não depende de requerimento e não se aplica em autos eletrônicos.

• E)o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias, as decisões interlocutórias no prazo de dez dias e as sentenças no prazo de trinta dias, mas em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

  Correta. Reproduz os prazos do juiz e a possibilidade de prorrogação justificada.