Jurisdição é a função do Estado que com o fim de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica-se a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos. Acerca de suas características, é correto afirmar que:
- A)a função jurisdicional se movimenta de ofício;
Errada: a jurisdição é provocada, em regra, pela iniciativa da parte.
- B)função jurisdicional pode ser exercida pelo Poder Judiciário e pelo Legislativo;
Errada: a função jurisdicional típica é exercida pelo Poder Judiciário.
- C)as decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, porém, podem ser modificadas;
Errada: a coisa julgada torna a decisão definitiva e imutável nos limites legais.
- D)as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes;
Correta: imperatividade significa força coativa e obrigatória.
- E)o juiz pode se escusar de julgar invocando lacuna.
Errada: o juiz não pode se escusar de julgar por lacuna.
Gabarito: D
A jurisdição tem imperatividade: as decisões judiciais possuem força coativa e obrigam os litigantes. Ela é inerte quanto à iniciativa, não pode ser recusada por lacuna legal e produz coisa julgada quando se torna definitiva.