Questão comentada de Direito Processual Civil

Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

• A)os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade;

  Errada: os atos das partes podem ser unilaterais ou bilaterais.

• B)o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais;

  Errada: atos de instrução, como depoimentos e inspeção, não são pronunciamentos judiciais.

• C)uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;

  Errada: embora a decisão interlocutória tenha conteúdo decisório, a banca cobrou a definição mais precisa de despacho.

• D)para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais;

  Errada: a alternativa restringe indevidamente os atos jurídico-processuais.

• E)os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.

  Correta: despacho de mero expediente impulsiona o processo sem decidir questão.