Questão comentada de Direito Processual Civil

Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo. A esse respeito, assinale a única opção correta:

• A)a sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;

  Incorreta: a citação do litisconsorte necessário não é facultativa.

• B)a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;

  Correta: a ausência de citação do necessário compromete o processo e exige regularização, sob pena de extinção.

• C)o autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;

  Incorreta: a falta de citação afeta a eficácia e validade do contraditório quanto ao necessário.

• D)a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;

  Incorreta: o CPC distingue nulidade e ineficácia, não sendo sempre ineficaz em qualquer caso.

• E)a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.

  Incorreta: na hipótese, a relação depende da participação do ente paraestatal.