Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o autor permaneceu inerte. Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?
- A)O juiz deve julgar o mérito da ação, considerando a inércia do autor como confissão dos fatos alegados;
Incorreta: inércia na emenda não gera confissão nem julgamento de mérito.
- B)A petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito;
Correta: a inicial será indeferida com extinção sem mérito.
- C)O processo continuará normalmente, pois a inércia do autor não afeta a análise dos pedidos pelo juiz;
Incorreta: o processo não prossegue normalmente com inicial inepta não corrigida.
- D)O juiz deve conceder mais prazo ao autor para emendar a petição inicial, garantindo o princípio da ampla defesa;
Incorreta: não há dever de conceder novo prazo indefinidamente.
- E)A ação será julgada parcialmente procedente, analisando apenas os pedidos que tiverem correlação com os fatos descritos.
Incorreta: não se julga parcialmente procedente pedido sem inicial apta.
Gabarito: B
Se a petição inicial é inepta e o autor, intimado para emendá-la, permanece inerte, o juiz deve indeferir a inicial. A consequência é a extinção do processo sem resolução de mérito.