Questão comentada de Direito Processual Civil

Em relação à matéria sobre litisconsórcio no Direito Processual Civil, marque a alternativa correta:

• A)o juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença;

  Incorreta. A limitação numérica é do litisconsórcio facultativo, não do necessário.

• B)em suas relações com a parte adversa, os litisconsortes são considerados como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, e cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, sendo que todos devem ser intimados dos respectivos atos;

  Correta. Reproduz a autonomia dos litisconsortes, ressalvado o unitário.

• C)o litisconsórcio será facultativo por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes;

  Incorreta. A descrição é de litisconsórcio necessário, não facultativo.

• D)nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo;

  Incorreta. No passivo necessário, o autor deve requerer a citação dos litisconsortes.

• E)o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da ação judicial, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

  Incorreta. A unitariedade decorre da natureza da relação jurídica, não apenas da natureza da ação.