Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- A)a legitimidade ativa é uma questão que pode ser contestada apenas na fase de julgamento do mérito da ação;
Incorreta: legitimidade não é examinada apenas no julgamento de mérito.
- B)a legitimidade ativa é uma matéria que pode ser levantada apenas no início do processo, durante a fase de saneamento;
Incorreta: pode ser conhecida depois do saneamento.
- C)a legitimidade ativa é uma questão que só pode ser discutida em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Incorreta: não é matéria exclusiva de instâncias superiores.
- D)a legitimidade ativa é uma condição da ação que pode ser examinada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição;
Correta: pode ser examinada a qualquer tempo e grau, antes da coisa julgada.
- E)a legitimidade ativa é uma matéria que, uma vez contestada, não pode mais ser revista ou modificada ao longo do processo.
Incorreta: a matéria pode ser revista enquanto processualmente possível.
Gabarito: D
A legitimidade ativa é matéria ligada à admissibilidade da demanda e pode ser examinada de ofício enquanto não formada coisa julgada, inclusive em grau recursal. Não fica limitada ao saneamento ou ao início do processo.