Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

• A)aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, traduz o princípio da duração razoável do processo;

  Incorreta: o texto indicado trata de contraditório e ampla defesa.

• B)ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição;

  Incorreta: autoridade competente remete ao juiz natural, não à indeclinabilidade.

• C)ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal;

  Correta: identifica corretamente o devido processo legal.

• D)a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural;

  Incorreta: lesão ou ameaça a direito traduz inafastabilidade da jurisdição.

• E)a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, traduz o princípio do duplo grau de jurisdição.

  Incorreta: duração razoável do processo não é duplo grau de jurisdição.