Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A)Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Correta, porque o CPC permite reduzir a remuneração do perito quando a perícia for inconclusiva ou deficiente.
- B)O Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes.
Errada, porque o juiz também pode formular quesitos, além das partes.
- C)O perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada a escolha pelas partes, ainda que de comum acordo.
Errada, porque o CPC admite a escolha consensual do perito pelas partes, se houver concordância.
- D)O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Errada, porque o laudo deve ser juntado com antecedência mínima de 20 dias da audiência de instrução e julgamento, e não 10 dias.
- E)Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.
Errada, porque a prorrogação é possível por motivo justificado, mas a redação do prazo está imprecisa e a regra legal não é essa formulação apresentada.
Gabarito: A
A prova pericial serve para ajudar o juiz quando o caso depende de conhecimento técnico ou científico. No CPC, ela é conduzida por perito nomeado pelo juízo, mas as partes podem participar ativamente: indicam assistentes técnicos, apresentam quesitos e acompanham a produção da prova. Ou seja, não é uma prova "fechada" nem exclusiva do juiz ou do perito. A alternativa A está correta porque o Código de Processo Civil prevê que, se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz pode reduzir a remuneração inicialmente arbitrada ao perito. A lógica é simples: se o trabalho não entrega o resultado esperado, a verba pode ser revista para menos, como forma de adequar o pagamento ao serviço efetivamente prestado. As demais alternativas erram pontos clássicos do procedimento pericial. O juiz pode, sim, formular quesitos; as partes também. E não existe proibição de escolha consensual do perito: o CPC admite a nomeação consensual, se as partes concordarem. Além disso, o prazo para juntada do laudo não é "pelo menos 10 dias antes da audiência", mas sim com antecedência mínima de 20 dias da audiência de instrução e julgamento, salvo ajuste diverso. Por fim, se o perito não conseguir entregar o laudo no prazo por motivo justificado, o juiz pode prorrogar esse prazo uma vez, por igual período. Esse é um detalhe bem cobrado em prova, porque a banca adora trocar 20 por 10, e uma prorrogação por uma mais ou menos duas. Aqui, o enunciado traz a ideia certa de redução da remuneração na perícia ruim, que é exatamente o que faz a letra A ser a correta.