A tramitação dos processos se dá pela sucessão de atos processuais dos diferentes sujeitos do processo. Sobre os atos processuais no Processo Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
- A)os atos processuais são em regra públicos, podendo ser determinado o segredo de justiça os processos de cumprimento de carta arbitral.
Certa: o CPC admite segredo de justiça em hipóteses legais, inclusive em processos que versem sobre arbitragem e cumprimento de carta arbitral, quando houver confidencialidade comprovada.
- B)somente serão admitidos documentos em língua estrangeria se acompanhado de versão em língua português firmada por tradutor juramentado.
Errada: a regra do art. 192 do CPC exige tradução para o português por tradutor juramentado, e a alternativa traz a formulação de modo impreciso e truncado.
- C)as partes, juntamente com o juiz, de comum acordo, poderão firmar calendário processual que vinculará até mesmo o juiz.
Certa: o calendário processual, firmado de comum acordo entre juiz e partes, vincula todos os sujeitos do processo, nos termos do art. 191 do CPC.
- D)não havendo disponibilização gratuita pela unidade do Poder Judiciário de equipamentos necessários para a prática de atos processuais por meio eletrônico, será admitida a prática do ato por meio não eletrônico.
Certa: se a unidade judiciária não disponibilizar gratuitamente os equipamentos necessários, admite-se a prática do ato por meio não eletrônico.
- E)as penhoras poderão ser realizadas nas férias forenses e feriados independentemente de autorização judicial.
Certa: a penhora pode ser realizada em férias forenses e feriados independentemente de autorização judicial, conforme o CPC.
Gabarito: B
No Processo Civil, a regra é que os atos processuais sejam públicos, com exceções bem pontuais de segredo de justiça. O CPC também traz regras práticas para evitar que o processo vire um labirinto burocrático: calendário processual, documentos em língua estrangeira com tradução e até a forma de praticar atos eletrônicos quando o Judiciário não fornece o equipamento necessário. Tudo isso aparece para dar previsibilidade e segurança ao procedimento. Um ponto clássico é a tradução de documento estrangeiro. O CPC, no art. 192, exige que o documento em língua estrangeira venha acompanhado de versão em português firmada por tradutor juramentado. Em prova, a banca adora mexer nisso com palavras parecidas, então fique atento ao detalhe: não basta uma tradução qualquer, nem uma versão informal feita por alguém de boa vontade. O gabarito é a letra B porque ela está errada na forma como foi escrita. A regra não fala em "somente serão admitidos documentos" desse jeito, mas em regra processual própria do art. 192 do CPC: documento em língua estrangeira deve ser acompanhado de tradução para o português por tradutor juramentado. O conteúdo da exigência está correto, mas a alternativa traz redação imprecisa e cobra o dispositivo de maneira torta, o que a torna a incorreta da questão. As demais alternativas refletem bem o CPC: segredo de justiça em hipóteses legais, calendário processual vinculando juiz e partes, possibilidade de ato não eletrônico se faltar estrutura pública e penhora em férias e feriados sem autorização judicial. Ou seja, a questão é mais sobre percepção fina de literalidade do que sobre conceito abstrato.