Analise as assertivas e responda. I – O juízo a que se destina. II – A qualificação das partes. III – A causa de pedir. IV – As provas que pretende produzir. O Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é responsável por indicar os elementos obrigatórios em uma petição inicial no território de sua abrangência. Nessa temática, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são alguns dos requisitos da petição inicial.
- A)I, II e III.
Errada, porque exclui a assertiva IV, e o CPC também exige a indicação das provas que o autor pretende produzir.
- B)II, III e IV.
Errada, porque exclui a assertiva I, e a petição inicial deve indicar o juízo a que é dirigida.
- C)I, II e IV.
Errada, porque exclui a assertiva III, e a causa de pedir é requisito essencial da petição inicial.
- D)I, II, III e IV.
Certa, porque todas as assertivas correspondem a requisitos previstos no artigo 319 do CPC.
Gabarito: D
A petição inicial é a porta de entrada do processo civil, então o CPC cobra dela um conjunto de informações bem organizado. O artigo 319 do CPC lista os requisitos: o juízo a que é dirigida, a qualificação das partes, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com suas especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos e a opção por audiência de conciliação ou mediação, quando cabível. Perceba que as assertivas da questão tocaram exatamente em pontos do art. 319: I fala do juízo, II da qualificação das partes, III da causa de pedir e IV das provas. Em linguagem de prova, "causa de pedir" é o núcleo fático-jurídico da demanda, isto é, os fatos e os fundamentos jurídicos que sustentam o pedido. Por isso o gabarito é D. Todas as quatro assertivas correspondem a elementos/requisitos da petição inicial previstos no CPC de 2015. A banca só mudou um pouco a roupa do texto, mas o conteúdo é o mesmo: inicial bem feita precisa dizer quem julga, quem pede, por que pede e como pretende provar o que afirma. Se quiser memorizar rápido: inicial sem juízo, sem partes, sem causa de pedir e sem indicação de provas fica capenga. E o CPC não gosta de petição capenga.