As ações possessórias tramitam por procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, e tendo como fundamento a posse do autor sobre o bem. Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que dentre esta espécie de ação está:
- A)a ação de interdito proibitório, pela qual poderá o possuidor que sofrer a turbação de sua posse requerer seja mantido na posse do bem.
Errada: interdito proibitório serve para evitar ameaça à posse, enquanto a hipótese de sofrer turbação é de manutenção de posse.
- B)a ação de manutenção da posse, pela qual o possuidor que tenha justo receio de ser molestado na posse pede ao juiz que o segure na posse.
Errada: manutenção de posse é cabível quando o possuidor sofre turbação, e não quando há justo receio de moléstia na posse, situação típica do interdito proibitório.
- C)a ação de despejo, pela qual o locador visa ser reintegrado na posse do bem exercida pelo locatário de forma irregular.
Errada: despejo é medida ligada à relação locatícia, não é ação possessória típica do CPC para reintegração de posse.
- D)a ação de reintegração de posse, na qual, versando sobre o esbulho coletivo ocorrido a mais de um ano e um dia, o juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar o pedido liminar.
Certa: em caso de esbulho coletivo ocorrido há mais de um ano e um dia, o art. 565 do CPC determina a designação de audiência de mediação antes de o juiz apreciar o pedido liminar.
- E)a ação de imissão na posse, pela qual o proprietário do imóvel busca ser reintegrado na posse de um bem quem injustamente o detém.
Errada: imissão na posse não é ação possessória clássica do CPC, e a definição dada mistura conceitos de propriedade e de reintegração de posse.
Gabarito: D
As ações possessórias no CPC protegem a posse, e não a propriedade em si. As três clássicas são: reintegração de posse, quando houve esbulho; manutenção de posse, quando há turbação; e interdito proibitório, quando existe justo receio de ameaça à posse. Isso cai muito em prova porque a banca gosta de trocar os conceitos como se fossem figurinhas repetidas, mas cada uma tem seu momento certo.