São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:
- A)servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.
Errada, porque o documento particular com declaração de terceiro não tem esse alcance genérico para provar fatos controvertidos como regra absoluta.
- B)é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.
Certa, pois o CPC permite que as partes plenamente capazes, em causas que admitam autocomposição, escolham o perito por consenso.
- C)nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
Errada, porque mesmo quando a lei exige prova escrita, a prova testemunhal não é inadmissível em qualquer hipótese, já que o CPC prevê exceções.
- D)não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.
Errada, porque a acareação é admitida no processo civil, não sendo exclusiva do processo penal.
- E)após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.
Errada, porque a substituição de testemunha não se limita ao falecimento, havendo outras hipóteses legais de substituição.
Gabarito: B
Na fase instrutória, o processo civil aceita vários meios de prova, e o CPC trata isso com uma lógica bem prática: provar é convencer o juiz, mas sem transformar o processo em terra sem regra. Entre esses meios, a prova pericial tem uma peculiaridade interessante: em regra, o perito é escolhido pelo juiz, mas o CPC abre uma exceção importante quando as partes forem plenamente capazes e a causa admitir autocomposição. É exatamente isso que torna a letra B correta. O artigo 471 do CPC permite que as partes, de comum acordo, escolham o perito, e até indiquem assistentes técnicos, desde que sejam plenamente capazes e o litígio admita autocomposição. Ou seja, o processo civil aqui confia na autonomia das partes, desde que o tema comporte negociação. As demais alternativas tropeçam em regras clássicas de prova. O CPC não permite sair afirmando que documento particular com declaração de terceiro faz prova ampla de fatos controvertidos como se fosse verdade absoluta, nem proíbe a prova testemunhal em qualquer hipótese quando a lei exige forma escrita, porque há exceções legais. Também existe acareação no processo civil, e a substituição de testemunha pode ocorrer em outras situações além do falecimento. Então, a ideia central é: no processo civil, prova não é improviso, mas também não é engessamento total. Quando a lei autoriza e a causa admite, as partes podem até participar da escolha do perito, o que é um bom exemplo de cooperação processual.