Leia as assertivas abaixo. I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova; II - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico; III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte; IV – Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará. Estão corretas as assertivas:
- A)I e II.
Errada, porque a assertiva I esta incorreta ao afirmar que o juiz nao pode alterar a ordem de producao da prova.
- B)II e IV.
Errada, porque a II esta certa, mas a IV esta errada: suspeicao por foro intimo nao exige justificativa.
- C)I e III.
Errada, porque a I esta errada: o CPC permite ao juiz alterar a ordem de producao dos meios de prova.
- D)II e III.
Certa, pois a II e a III refletem corretamente os arts. 140 e 143 do CPC.
- E)III e IV.
Errada, porque a IV esta incorreta ao exigir que o juiz justifique os motivos do foro intimo.
Gabarito: D
Essa questao cobra os poderes, deveres e responsabilidade do juiz no CPC. Em prova, vale lembrar que o magistrado nao fica de maos atadas: ele pode adequar o procedimento para melhorar a instrucao, nao pode se esquivar de decidir e, em certas hipoteses, responde por dano quando age com abuso ou omissao injustificada. A assertiva I esta errada porque o art. 139, VI, do CPC autoriza o juiz a dilatar prazos processuais e a alterar a ordem de producao dos meios de prova, desde que observados contraditorio e fundamentacao. Ou seja, o enunciado inverte a regra ao dizer que seria vedado alterar a ordem da prova. A II esta correta: o art. 140 do CPC proibe o juiz de nao decidir sob alegacao de lacuna ou obscuridade do ordenamento. Em bom portugues: o juiz nao pode dizer "nao sei, entao nao julgo". Ele deve decidir e, se preciso, usar integracao, analogia, costumes e principios. A III tambem esta correta. O art. 143 do CPC preve responsabilidade civil regressiva do juiz por perdas e danos quando, sem justo motivo, recusar, omitir ou retardar providencia que deva ordenar de oficio ou a requerimento da parte. Por isso, o gabarito e D: apenas II e III estao certas.