Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/1995.
- A)A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo.
Errada, porque a Lei 9.099/1995 permite que a instrução seja dirigida por juiz leigo, sob supervisão de juiz togado.
- B)A prova oral deverá ser reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Errada, porque a prova oral não será reduzida a escrito, embora a sentença deva registrar o essencial dos depoimentos.
- C)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Certa, pois o art. 33 da Lei 9.099/1995 determina que as provas sejam produzidas na audiência de instrução e julgamento, com poder de controle do juiz sobre provas excessivas, impertinentes ou protelatórias.
- D)No curso da audiência, não poderá o Juiz realizar inspeção em pessoas ou coisas.
Errada, porque o juiz pode realizar inspeção em pessoas ou coisas no curso da audiência, conforme a lógica dos Juizados.
- E)Todas as provas serão produzidas na audiência de conciliação, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Errada, porque a produção de provas se concentra na audiência de instrução e julgamento, e não na audiência de conciliação.
Gabarito: C
Nos Juizados Especiais Cíveis, a lógica da prova é simples: concentração, oralidade e informalidade. A ideia da Lei n. 9.099/1995 é evitar que o processo vire uma novela de perícias e juntadas intermináveis. Por isso, a prova costuma ser produzida de forma concentrada, principalmente na audiência de instrução e julgamento. O ponto central desta questão está no art. 33 da Lei n. 9.099/1995: todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, e o juiz pode limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. É exatamente isso que faz a alternativa C estar correta. Outro detalhe importante: o art. 36 prevê que a prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença mencionar, no essencial, o que foi trazido nos depoimentos. Então a banca costuma trocar uma palavrinha e bagunçar tudo, como fez na alternativa B. Também vale lembrar que a instrução pode ser conduzida por juiz leigo, sob supervisão de juiz togado, e o juiz pode realizar inspeção em pessoas ou coisas no curso da audiência. Ou seja, a lei privilegia a praticidade, mas sem abrir mão do controle judicial.