No que concerne à prova no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- A)o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho quando a perícia for inconclusiva ou deficiente .
Errada, porque o CPC permite ao juiz reduzir a remuneração do perito se a perícia for inconclusiva ou deficiente.
- B)os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
Errada, porque os assistentes técnicos são de confiança da parte e não se sujeitam a impedimento ou suspeição.
- C)o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 2 dias.
Errada, porque a comunicação aos assistentes deve ser feita com antecedência mínima de 5 dias, e não 2 dias.
- D)ao perito é vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Certa, porque o CPC veda ao perito ultrapassar os limites da designação e emitir opiniões pessoais além do exame técnico ou científico.
- E)a perícia consensual não substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
Errada, porque a perícia consensual pode substituir, para todos os efeitos, a perícia realizada por perito nomeado pelo juiz.
Gabarito: D
Na prova pericial do CPC, a regra é simples: o perito entra para ajudar o juiz com conhecimento técnico, não para “dar aula de opinião pessoal”. Por isso, o laudo precisa ficar dentro do objeto da perícia e do limite da nomeação judicial, como prevê o art. 473 do CPC. A alternativa correta é a letra D porque o CPC diz expressamente que é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Ou seja, o perito pode explicar o aspecto técnico, mas não pode sair opinando sobre tudo o que passar pela frente. O tema também mistura outros pontos clássicos da prova: assistente técnico é de confiança da parte e não se submete a impedimento ou suspeição, e o perito deve permitir o acompanhamento das diligências pelos assistentes, com comunicação prévia nos autos. A perícia consensual, por sua vez, pode substituir a perícia judicial, nos termos do art. 471 do CPC. Então, quando a banca fala em prova pericial, ela costuma cobrar letra da lei com detalhe. Um verbo trocado aqui, um prazo ali, e pronto: vem a pegadinha.