De acordo com o Código de Processo Civil, acerca dos atos de comunicação processual, é correto afirmar:
- A)quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Errada, porque a citação com hora certa exige 2 tentativas frustradas, e não 3.
- B)quando, por 4 (quatro) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Errada, porque a lei não fala em 4 tentativas para a citação com hora certa.
- C)que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a intimação por hora certa feita a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência.
Errada, pois a intimação por hora certa feita a funcionário da portaria pode ser válida em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, conforme o CPC.
- D)que considera-se inválida e ineficaz a citação realizada na filial de pessoa jurídica, exigindo-se que o recebedor do mandado apresente poderes específicos para tanto.
Errada, porque a citação na filial de pessoa jurídica pode ser válida, sem exigir poderes específicos do recebedor nos termos alegados pela alternativa.
- E)quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Certa, porque o art. 252 do CPC prevê a citação com hora certa após 2 tentativas de localizar o citando em sua residência ou domicílio, havendo suspeita de ocultação.
Gabarito: E
A questão gira em torno da citação com hora certa, uma técnica usada quando o oficial de justiça suspeita que o citando está se ocultando para não ser encontrado. Nessa situação, o CPC determina que, após 2 tentativas de localizar a pessoa em seu domicílio ou residência, o oficial deve intimar qualquer familiar, ou, na falta deles, qualquer vizinho, informando que voltará no dia útil imediato em hora marcada. Isso está no art. 252 do CPC. Perceba o detalhe que costuma derrubar muita gente: não são 3 nem 4 tentativas, e sim 2. O objetivo da lei é evitar que a pessoa use a própria ausência intencional como estratégia para fugir da citação. O processo não pode ficar refém do famoso "não estou, volte depois". As demais alternativas misturam regras verdadeiras com erros de redação ou trocam conceitos. Por exemplo, há hipóteses em que a entrega de correspondência em condomínio pode ser válida, e também existe disciplina específica para citação de pessoa jurídica em filial, mas com requisitos próprios. Aqui, porém, a questão quer a regra exata da hora certa, e só a alternativa E reproduz corretamente o CPC.