Suponha que, durante a tramitação de um processo de natureza indenizatória, em primeiro grau de jurisdição, tenha sido suscitado pelo credor o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após regular o processamento, o juiz decidiu por responsabilizar um sócio da empresa ré, julgando procedente o incidente. De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o recurso cabível contra o ato do juiz que julga procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
- A)Agravo retido
Incorreta: agravo retido não existe no CPC atual.
- B)Embargos de divergência
Incorreta: embargos de divergência são recurso de tribunal superior.
- C)Agravo de instrumento
Correta: cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória no IDPJ.
- D)Recurso especial
Incorreta: recurso especial pressupõe acórdão e requisitos próprios.
- E)Apelação
Incorreta: apelação seria cabível se a questão fosse resolvida na sentença.
Gabarito: C
A decisão interlocutória de primeiro grau que resolve incidente de desconsideração da personalidade jurídica é impugnável por agravo de instrumento. Se a matéria for resolvida na sentença, a impugnação ocorrerá por apelação.