Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

• A)Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

  Incorreta: inépcia por pedidos incompatíveis pode levar ao indeferimento; a redação não expressa corretamente a resposta do réu.

• B)O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

  Incorreta: o CPC admite pedido genérico em hipóteses legais.

• C)O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

  Correta: resume regras da contestação e preliminares.

• D)O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

  Incorreta: reconvenção pode existir sem contestação, mas a extinção da ação principal não impede seu prosseguimento.

• E)Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

  Incorreta: a desistência da ação principal não obsta a reconvenção.