Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da competência e da capacidade processual, assinale a alternativa correta.

• A)Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

  Correta: reproduz o art. 43 do CPC.

• B)Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que o autor saneie o vício, sob pena de o processo ser extinto, caso a determinação judicial não seja cumprida.

  Incorreta: o prazo para regularizar capacidade ou representação é razoável, não necessariamente quinze dias.

• C)A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor, e tendo este mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer um deles.

  Incorreta: a regra geral é foro do domicílio do réu.

• D)As incompetências absoluta e relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação, e ambas serão prorrogadas, caso não sejam alegadas neste momento processual.

  Incorreta: incompetência absoluta não se prorroga.

• E)A competência determinada em razão da matéria, da pessoa e da função é derrogável, caso convencionado pelas partes.

  Incorreta: competência por matéria, pessoa e função é inderrogável por convenção.