Qual é a competência para julgar ações que discutem a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados após a concessão de aposentadoria espontânea?
- A)Justiça do Trabalho
Correta. A controvérsia trabalhista compete à Justiça do Trabalho.
- B)Justiça Estadual
Errada. A Justiça Estadual não julga essa relação de emprego público federal.
- C)Justiça Federal
Errada. A presença de empresa federal não desloca essa matéria trabalhista para a Justiça Federal comum.
- D)Supremo Tribunal Federal
Errada. Não é competência originária do STF.
Gabarito: A
A reintegração de empregados públicos de empresas federais dispensados após aposentadoria espontânea decorre da relação de trabalho. A competência é da Justiça do Trabalho, ainda que a empregadora seja empresa pública federal.