No que se refere ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmações: I. O mandado de segurança é cabível contra qualquer ato ilegal ou abusivo de agente público. II. A impetração do mandado de segurança deve ser feita no prazo de 120 dias a contar da data em que o paciente tomou conhecimento do ato ilegal ou abusivo. III. O mandado de segurança não suspende os efeitos do ato impugnado, salvo se o juiz conceder a tutela de urgência. Estão CORRETAS:
- A)Apenas I e II.
Errada. A assertiva III também está correta.
- B)Apenas I e III.
Errada. A assertiva II também está correta.
- C)Apenas II e III.
Errada. A assertiva I é tomada como correta no enunciado.
- D)I, II e III.
Correta. As três assertivas resumem o regime básico do mandado de segurança.
Gabarito: D
Em leitura geral de prova, o mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade, deve ser impetrado em 120 dias da ciência do ato e não suspende automaticamente seus efeitos sem liminar.