Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em relação aos recursos, julgue as assertivas a seguir: I.Os recursos, como regra, impedem a eficácia da decisão, a menos que o relator permita o cumprimento provisório da decisão recorrida. II.O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Todavia, o Ministério Público somente terá legitimidade recursal quando atuar, no processo, como parte. III.Como regra geral, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. IV.O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a concordância do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, sendo que a desistência do recurso impede a análise de todas as questões invocadas pelo recorrente, inclusive aquela cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. É correto o que se afirma em:
- A)I e III, apenas
Incorreta: I é falsa.
- B)I, II e IV, apenas.
Incorreta: I, II e IV são falsas.
- C)II e IV, apenas.
Incorreta: II e IV são falsas.
- D)III, apenas.
Correta: apenas III está correta.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta: somente III está correta.
Gabarito: D
A regra do CPC é que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial. O Ministério Público pode recorrer como parte ou fiscal da ordem jurídica. A eficácia pode ser suspensa pelo relator diante de risco grave e probabilidade de provimento; a desistência não impede análise de questão com repercussão geral já reconhecida.