Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor. Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:
- A)Trata-se de tutela provisória da urgência antecipada incidental, recorrível por apelação ou contrarrazões, conforme o autor seja vitorioso ou não na demanda.
Errada: não há tutela de urgência, pois falta perigo de dano.
- B)Trata-se de tutela provisória da urgência cautelar antecedente, recorrível por meio de agravo de instrumento.
Errada: não se trata de tutela cautelar antecedente.
- C)Trata-se de tutela provisória da evidência, recorrível por apelação ou contrarrazões, conforme o autor seja vitorioso ou não na demanda.
Errada: tutela provisória é recorrível por agravo de instrumento.
- D)Trata-se de tutela provisória da urgência antecipada antecedente, recorrível por meio de agravo de instrumento.
Errada: não é tutela antecipada antecedente.
- E)Trata-se de tutela provisória da evidência, recorrível por agravo de instrumento.
Correta: tutela de evidência agravável por instrumento.
Gabarito: E
Alegações documentais apoiadas em tese firmada em repetitivo autorizam tutela de evidência, independentemente de perigo de dano, e a decisão é agravável por instrumento.