Sobre a gratuidade da justiça no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- A)O direito à gratuidade da justiça é pessoal e se estende automaticamente aos sucessores do beneficiário eventualmente falecido no curso do processo.
Errada: a gratuidade é pessoal e não se estende automaticamente aos sucessores.
- B)A concessão de gratuidade isenta o beneficiário da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
Errada: a exigibilidade fica suspensa, mas a responsabilidade subsiste.
- C)O pedido de gratuidade da justiça somente pode ser formulado na petição inicial ou na contestação, sendo que, formulado posteriormente a tais atos, ocorrerá a preclusão temporal.
Errada: o pedido pode ser formulado posteriormente por petição simples.
- D)Contra a decisão que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
Correta: segue a regra recursal do CPC.
- E)Uma vez concedida a gratuidade da justiça à parte, essa fica desobrigada de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas no curso do processo.
Errada: a gratuidade não afasta multas processuais.
Gabarito: D
Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe pedido de revogação da gratuidade, salvo se a questão for decidida na sentença, caso em que caberá apelação.