Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão contrária ao interesse do autor da demanda, que não comportava recurso de agravo de instrumento. Com base nessa narrativa, analise os seguintes itens: I.Caso o autor não recorra de imediato, ocorrerá a preclusão da decisão. II.Se o autor for vitorioso na sentença e ainda assim desejar recorrer da decisão proferida anteriormente, deverá fazê-lo nas contrarrazões da apelação a ser interposta pelo réu. III.A decisão é irrecorrível, pois não comporta agravo de instrumento. IV.Se o autor for vencido na sentença, não poderá recorrer da decisão proferida anteriormente. É correto o que se afirma em:
- A)I, II, III e IV.
Incorreta: os itens I, III e IV contrariam o art. 1.009, §1º, do CPC.
- B)I, III e IV, apenas.
Incorreta: I, III e IV são falsas porque a decisão não agravável pode ser discutida depois.
- C)II, apenas.
Correta: apenas o item II está de acordo com a impugnação nas contrarrazões.
- D)I e II, apenas.
Incorreta: o item I é falso, pois não há preclusão imediata.
- E)III e IV, apenas.
Incorreta: a decisão não é irrecorrível, apenas fica para apelação ou contrarrazões.
Gabarito: C
As decisões interlocutórias não agraváveis não precluem de imediato. Elas devem ser impugnadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, conforme a parte tenha ou não interesse em apelar da sentença. Por isso, só é correto afirmar que o autor vencedor pode suscitar a matéria nas contrarrazões da apelação do réu.