Questão comentada de Direito Processual Civil

Dadas as afirmativas referentes aos procedimentos especiais e ao processo de execução, I. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito. II. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente, sobre o terreno, e não sobre a construção ou a plantação. III. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento. IV. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz permitirá que o credor a receba, sendo-lhe prescindível cumprir a contraprestação que lhe tocar. verifica-se que estão corretas apenas

• A)I, II e IV.

  Incorreta. A assertiva IV está errada: o credor não recebe a prestação ou coisa depositada sem cumprir a contraprestacao que lhe couber.

• B)I, II e III.

  Incorreta. Embora I e III estejam corretas, a assertiva II não reproduz adequadamente a responsabilidade e a constricao no regime do direito de superficie.

• C)III e IV.

  Incorreta. A assertiva III está correta, mas a IV está errada.

• D)II e IV.

  Incorreta. A assertiva II está errada e a IV também.

• E)I e III.

  Correta. As assertivas I e III refletem as regras da consignacao sobre coisa indeterminada escolhida pelo credor e depositos de prestações sucessivas.