Dadas as afirmativas relativas à formação, à suspensão, à extinção do processo e aos honorários advocatícios, I. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação somente produz quanto ao réu os efeitos depois que for validamente citado. II. Serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte a oportunidade para, se possível, corrigir o vício. IV. Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de, no mínimo, dois meses e, no máximo, seis meses. verifica-se que estão corretas apenas
- A)I e II.
Incorreta. A assertiva II contraria o art. 85, paragrafo 7, do CPC, que afasta honorários no cumprimento contra a Fazenda Pública sujeito a precatório quando não há impugnacao.
- B)I e IV.
Correta. As assertivas I e IV reproduzem, respectivamente, as regras dos arts. 312 e 313, paragrafo 2, I, do CPC.
- C)II e III.
Incorreta. A assertiva II está errada e a III também, pois o CPC determina que o juiz devera, e não apenas podera, oportunizar a correcao do vicio antes da extinção sem merito.
- D)I, III e IV.
Incorreta. Embora I e IV estejam corretas, a assertiva III usa faculdade onde a lei impoe dever ao juiz.
- E)II, III e IV.
Incorreta. As assertivas II e III estão erradas, restando corretas apenas I e IV.
Gabarito: B
A ação considera-se proposta com o protocolo da inicial, mas seus efeitos contra o reu dependem de citação valida; falecido o reu, o autor deve promover a citação do espolio, sucessor ou herdeiros no prazo judicial de 2 a 6 meses.