Questão comentada de Direito Processual Civil

Dadas as afirmativas a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, I. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença e no processo de execução, com exceção do processo de inventário por disposição expressa. II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional, cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. III. A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. IV. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. verifica-se que está/ão correta/s

• A)I, apenas.

  Incorreta. A assertiva I erra ao excluir o processo de inventario; o CPC também admite agravo de instrumento contra interlocutorias nele proferidas.

• B)I e III, apenas.

  Incorreta. Além de a assertiva I estar errada, a assertiva III também erra, pois o divorcio consensual estrangeiro produz efeitos no Brasil independentemente de homologacao pelo STJ.

• C)II e IV, apenas.

  Correta. A reclamacao tem cabimento perante tribunal competente para preservar competência ou garantir autoridade de decisão, e as interlocutorias não agravaveis devem ser renovadas em preliminar de apelacao ou contrarrazoes.

• D)II, III e IV, apenas.

  Incorreta. A assertiva III está errada porque a sentença estrangeira de divorcio consensual dispensa homologacao pelo STJ para produzir efeitos no Brasil.

• E)I, II, III e IV.

  Incorreta. As assertivas I e III estão erradas; somente II e IV permanecem corretas.