Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- A)Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de conhecimento, caberá agravo de instrumento.
Incorreta. Na fase de conhecimento trabalhista, a decisão interlocutoria do incidente não comporta recurso imediato, seguindo a regra do art. 893, paragrafo 1, da CLT.
- B)Sempre que requerida a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que na petição inicial, deverá ser instaurado o correspondente incidente processual.
Incorreta. O incidente e dispensado quando a desconsideracao e requerida na peticao inicial, hipótese em que o socio ou a pessoa jurídica e citado desde logo.
- C)Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
Correta. A CLT preve agravo de peticao contra decisão que acolhe ou rejeita o IDPJ na fase de execução, sem exigencia de garantia do juízo.
- D)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é incompatível com o processo do trabalho, por violar os princípios da celeridade e da efetividade da execução trabalhista.
Incorreta. O incidente e expressamente compatível com o processo do trabalho por previsão do art. 855-A da CLT.
- E)A instauração do incidente suspenderá o processo, sendo vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do Código de Processo Civil.
Incorreta. A instauracao suspende o processo, mas não impede tutela de urgencia cautelar prevista no art. 301 do CPC.
Gabarito: C
No processo do trabalho, aplica-se o incidente de desconsideracao da personalidade jurídica; da decisão que acolhe ou rejeita o incidente na fase de execução cabe agravo de peticao, independentemente de garantia do juízo.