No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir. I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência. II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Incompleta, pois II e III também estão corretas.
- B)II, apenas.
Incompleta, pois I e III também estão corretas.
- C)II e III, apenas.
Incompleta, pois a afirmativa I também está correta.
- D)I, II e III.
Correta. As três afirmativas reproduzem o regime do art. 334 do CPC.
Gabarito: D
A audiência de conciliação ou mediação do CPC deve observar antecedência mínima de trinta dias, com citação do réu vinte dias antes. Podem ocorrer sessões adicionais por até dois meses, e ausência injustificada gera multa por ato atentatório à justiça.