Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:
- A)Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
Certa: o CPC determina que, esgotado o prazo de manifestação do Ministério Público sem parecer, o juiz requisita os autos e dá andamento ao processo.
- B)O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Errada: a responsabilidade do membro do Ministério Público por atuação funcional não é redigida assim na disciplina processual, e a alternativa usa formulação imprecisa para o regime jurídico aplicável.
- C)Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
Errada: quando atua como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público é intimado dos atos processuais, mas não há essa ideia de vista obrigatoriamente antes das partes.
- D)O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.
Errada: o Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses sociais e individuais indisponíveis, e não disponíveis.
Gabarito: A
O Ministério Público, no processo civil, não entra como "parte interessada em ganhar a causa", mas como fiscal da ordem jurídica quando a lei exigir sua atuação. Nessa função, ele recebe vista dos autos, se manifesta nos casos legais e acompanha o processo para proteger interesses relevantes, como incapazes, família, coletividade e outras hipóteses previstas no CPC. A regra cobrada na questão está no art. 180 do CPC: o Ministério Público tem prazo em dobro para se manifestar e, se esse prazo acabar sem parecer, o juiz requisita os autos e dá andamento ao processo. É exatamente o que a alternativa A descreve. Simples assim: o processo não fica de molho esperando eternamente a manifestação do MP. As demais assertivas escorregam em pontos clássicos. O MP não atua para defender interesses "disponíveis" em regra, mas interesses sociais, individuais indisponíveis e a ordem jurídica. Também não há a ideia de que ele sempre veja os autos antes das partes, nem de que a responsabilidade funcional seja formulada do jeito que a banca colocou. Então, o acerto é a alternativa A porque reproduz a consequência prevista no CPC quando o Ministério Público deixa passar o prazo sem se manifestar: o juiz segue o processo adiante.