No que concerne à ação de reintegração de posse, assinale a alternativa correta.
- A)O caseiro ou o empregado que zela por uma propriedade imobiliária possui legitimidade para ajuizar ação de reintegração de posse.
Errada, porque caseiro ou empregado que apenas zela pela coisa, em regra, exerce detenção em nome do possuidor e não tem legitimidade para ajuizar reintegração de posse em nome próprio.
- B)Na ação de força nova, a reintegração liminar depende da comprovação do requisito do perigo de dano, exigível nas tutelas urgentes em geral.
Errada, porque na força nova a liminar possessória segue a regra específica do CPC, e não depende da demonstração autônoma do perigo de dano como nas tutelas urgentes em geral.
- C)Havendo composse, a ausência de citação de todas as partes ocupantes do imóvel objeto da reintegração caracteriza vício transrescisório.
Certa, porque, havendo composse, a falta de citação de todos os ocupantes compromete o contraditório e configura vício transrescisório, reconhecível mesmo após o trânsito em julgado.
- D)A parte requerida possui o direito subjetivo à oitiva das suas testemunhas em audiência de justificação, desde que oportunamente arroladas.
Errada, porque a oitiva das testemunhas em audiência de justificação não é um direito subjetivo irrestrito da parte requerida; sua participação é mais limitada e depende da dinâmica própria dessa audiência.
- E)O direito de retenção da coisa por benfeitorias deve ser arguido pelo réu até o encerramento da fase instrutória, sob pena de preclusão.
Errada, porque o direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na forma e no momento processual adequados, mas a assertiva exagera ao fixar a preclusão nesses termos absolutos.
Gabarito: C
Na ação de reintegração de posse, a regra básica é simples: quem foi esbulhado pede para voltar à posse. Mas, quando o imóvel é ocupado em regime de composse, o processo precisa respeitar todos os possuidores envolvidos, porque a decisão vai atingir a esfera jurídica de cada um deles. Por isso, a citação de todos os compossuidores é indispensável. Esse detalhe não é frescura processual, é garantia de contraditório. Se parte dos ocupantes não é chamada ao processo, a sentença sai com um defeito grave, capaz de comprometer sua própria validade. A doutrina e a jurisprudência tratam essa falha como vício transrescisório, isto é, nulidade tão séria que pode ser reconhecida até depois do trânsito em julgado, por meio de querela nullitatis. É exatamente aí que mora a resposta correta. A alternativa C está certa porque, havendo composse, a falta de citação de todos os ocupantes do imóvel em ação possessória gera nulidade absoluta com natureza transrescisória. Em outras palavras: o processo até anda, mas anda com uma pedra no sapato grande demais para ser ignorada. As demais opções tentam confundir com regras sobre posse, liminar e benfeitorias, mas trocam conceitos importantes. Em prova, o segredo é lembrar que, em composse, não basta citar alguém do grupo: todos os atingidos precisam participar da relação processual.