Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA: I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. II. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática de um ilícito é relevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo. III. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.
- A)Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao exigir dano, culpa ou dolo para tutela específica inibitória.
- B)Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
Certa, pois as assertivas I e III estão de acordo com os arts. 497 e 499 do CPC.
- C)Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva IV está incorreta ao afirmar que a indenização por perdas e danos prejudica a multa.
- D)Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva II é falsa e a IV também contém inversão do sentido legal.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: nas obrigações de fazer e de não fazer, o CPC prefere entregar ao credor exatamente o que foi pedido, e não apenas uma indenização em dinheiro. Por isso, o juiz deve conceder a tutela específica ou adotar medidas para alcançar o resultado prático equivalente, como manda o art. 497 do CPC. A assertiva I está correta porque reproduz essa lógica do processo civil moderno: primeiro tenta-se cumprir a obrigação do jeito mais fiel possível. Em vez de transformar tudo em dinheiro logo de cara, a lei prestigia a efetividade. A assertiva II está errada porque, para tutela específica voltada a impedir ilícito, não é necessário provar dano, culpa ou dolo. O foco é prevenir ou cessar a conduta ilícita, e não discutir culpa como se fosse ação de indenização. A assertiva III está correta: a conversão em perdas e danos só acontece se o autor pedir ou se a tutela específica se mostrar impossível, exatamente como prevê o CPC. Já a IV está invertida: a multa cominatória (astreintes) não é prejudicada pela indenização por perdas e danos; o art. 500 diz que a indenização ocorre sem prejuízo da multa, ou seja, elas podem coexistir. Por isso, o gabarito é B.