Analise as afirmativas a seguir inerentes à prescrição reconhecida no curso do processo de execução. I. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. II. A extinção do processo mediante reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente leva à condenação do exequente ao pagamento de custas. III. Na hipótese de declaração de ofício da prescrição intercorrente, é prescindível a intimação prévia do credor e do devedor para manifestação. IV. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. Estão incorretas as afirmativas
- A)I, II e III, apenas.
Errada, porque a I e a IV estão corretas, então não é verdade que apenas essas três estariam incorretas.
- B)I, III e IV, apenas.
Errada, porque a I também está correta; além disso, a III é incorreta, mas a alternativa omite a II.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque a II e a IV não formam o conjunto de incorretas indicado no enunciado.
- D)II e III, apenas.
Certa, pois a II e a III estão incorretas: não há condenação automática em custas como afirmado e o reconhecimento da prescrição intercorrente exige prévia manifestação das partes.
- E)I e IV, apenas.
Errada, porque a I está correta e a IV também está de acordo com a jurisprudência sobre a prescrição da pretensão executória.
Gabarito: D
A prescrição intercorrente aparece quando a execução fica parada por inércia do exequente, normalmente depois de frustradas as tentativas de localizar o devedor ou bens penhoráveis. Pelo CPC, o termo inicial costuma ser a ciência dessa primeira tentativa infrutífera, o que deixa a afirmativa I correta. A lógica aqui é simples: a execução não pode ficar eternamente “dormindo no ponto”. Quando o juiz pensa em reconhecer a prescrição intercorrente, não pode fazer isso no susto. O art. 921, §5º, do CPC exige a prévia oitiva das partes, em respeito ao contraditório. Então a afirmativa III erra ao dizer que essa intimação é dispensável. A afirmativa II também escorrega, porque o reconhecimento da prescrição intercorrente não gera, automaticamente, condenação do exequente em custas como regra obrigatória do enunciado. Isso depende da disciplina legal e da aplicação concreta do princípio da causalidade, não sendo um efeito automático nos termos em que a frase foi posta. Já a afirmativa IV está alinhada à jurisprudência: a pretensão executória prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento. Em outras palavras, o tempo da execução acompanha o tempo do direito material que foi levado a juízo. Por isso, no conjunto, apenas II e III estão incorretas, o que confirma o gabarito D.