Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais. I. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido. II. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido. III. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se, salvo exceção legal, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação. IV. Nos termos da lei processual, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmativas reproduzem regras legais e entendimento jurisprudencial aplicáveis aos atos e prazos processuais.
- B)I, II e III, apenas.
Errada, porque a IV também está correta, então não ficam corretas apenas I, II e III.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a I e a IV também estão corretas, não apenas II e III.
- D)I e IV, apenas.
Errada, porque a II e a III também estão corretas, então não se limita a I e IV.
- E)IV, apenas.
Errada, porque a I, a II e a III também estão corretas, não apenas a IV.
Gabarito: A
A questão mistura prazos do juiz, dos litisconsortes, da execução e do processo eletrônico. O ponto central é perceber que o CPC e a jurisprudência tratam os prazos com bastante precisão, então uma palavrinha fora do lugar costuma derrubar a resposta. Aqui, porém, as quatro afirmativas estão corretas. Na afirmativa I, o CPC admite que o juiz, havendo motivo justificado, exceda por igual tempo os prazos que lhe são impostos. A ideia é simples: o magistrado também está submetido a prazos, mas a lei tolera prorrogação excepcional quando houver justificativa. Na afirmativa II, a Súmula 641 do STF resolve a dúvida: não se conta em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes sucumbiu. Em outras palavras, se só um perdeu, não faz sentido usar a regra do prazo em dobro. A afirmativa III também está certa: havendo mais de um executado, o prazo para embargar conta-se individualmente, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo exceção legal. E a IV fecha o pacote com o processo eletrônico: o ato pode ser praticado em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo, conforme a Lei 11.419/2006. Resultado: tudo correto, gabarito A.