Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é INCORRETO afirmar:
- A)A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.
Errada: a arrecadação, em regra, é do foro do último domicílio do falecido; só na falta de domicílio conhecido é que se usa o local dos bens.
- B)Incumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.
Certa: o curador representa a herança em juízo e fora dele, com a intervenção do Ministério Público, como prevê o CPC.
- C)Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.
Certa: se surgir quem tenha legitimidade para reclamar os bens e não houver oposição fundada, a arrecadação não se faz ou é suspensa.
- D)O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.
Certa: o juiz pode autorizar a venda de títulos e papéis de crédito quando houver risco de desvalorização.
Gabarito: A
A herança jacente aparece quando alguém morre e, por enquanto, não se identifica herdeiro que tome posse da herança. Nessa fase, o juiz determina a arrecadação dos bens, nomeia curador e acompanha o processo com a atuação do Ministério Público, porque o patrimônio não pode ficar